Previdência Social é para sempre

O quadro sobre Previdencia Social publicado em 18/10/2010 no jornal O Globo resume a situação de desigualdade em que o Estado brasileiro mantem a maioria da população brasileira que recolhe para aposentadoria do INSS.
Os dados são escandalosos - o déficit do INSS é menor, a quantidade de beneficiários é infinitamente maior e o valor das aposentadorias e pensões é miserável.O valor médio do benefício do Regime Geral, chamado de INSS, está em R$ 657,60 contra um valor médio de benefício dos funcionários públicos de R$ 5.835,00(quase 9 vezes maior que o outro).O INSS paga a 23,5 milhões de pessoas. A Previdencia Pública paga a menos de 936 mil pessoas.O deficit do INSS não alcança R$ 43 bilhões. Ja o deficit do funcionalismo é de R$ 47 bilhões (5 bilhões a mais).Por quê? De forma bem direta, a legislação que rege um é diferente do outro. E como são diferentes! Pela comparação, a lei do servidor público privilegia abertamente as regras do setor. As grandes diferenças entre as previdencias são a regra para calcular o inicio da aposentadoria e a política de correção dos valores. O calculo para quem vai se aposentar pelo INSS é a média dos salários. A do funcionário publico é o último salário. A correção das aposentadorias dos funcionários, chamados servidores públicos inativos, tem o reajuste igual ao dos servidores ativos. Já os aposentados do INSS tem dois tipos de reajuste: quem ganha um salário mínimo acompanha o reajuste concedido pela Executivo, em geral maior que a inflação. Quem recebe mais que o salário minimo tem apenas o valor da reposição da inflação. O resultado é que as aposentadorias do INSS murcham duas vezes - perdem o poder aquisitivo quando são calculadas e perdem durante a vigência do benefício quando são corrigidas apenas pelo índice da inflação.
Não vamos nem falar em tempo de contribuição e idade porque existem tantos parágrafos e incisos para proteger as categorias que ate dentro do próprio serviço publico temos servidores de 1* categoria, de 2* e ate de 3* categoria.
As diferenças são alimentadas por lobbies de certos segmentos do setor publico e pelos sindicatos que se recusam a usar o bom senso e o espírito de justiça social. Tornaram-se uma outra categoria dentro do Brasil e so defendem seus próprios interesses. Subiram ao poder com Lula e agora estão aboletados nas cadeiras que um dia foi ocupada por mérito e especialização.
A reportagem trás ainda outras disparidades e aponta as aposentadorias dos mais privilegiados - aposentadorias do Banco Central, do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público podem ser 22 vezes maior que a media do INSS (R$ 657,00). A venalidade é tão grande que as folhas de pagamento do Banco Central e da ABIN são processadas separadamente das demais, que são responsabilidade do SERPRO, sob a gestão do Ministério do Planejamento. O mesmo ocorre com o TCU, Senado e Câmara, alem das três Forças Armadas. Quanto maior o beneficio, maior o sigilo – caixa preta é o que não falta ao setor público.
Não devemos esquecer que são os nossos impostos que financiam a folha de pagamento dos servidores ativos e dos inativos do Setor Público. E que qualquer liberalidade neste setor, nós é que pagamos. Já no INSS é o contrário - financiado pelas empresas e pelo trabalhador do setor privado, cujo arrocho sempre chega primeiro e que quando a economia vai bem, e a arrecadação sobe, dificilmente recebem os “dividendos”. O povo brasileiro precisa começar a entender a dialética dos sindicatos e a reagir a intimidacao das pessoas ligadas a eles. Quando lemos que a divida publica esta em 60% do PIB nacional, devemos lembrar que a equação que endivida o Estado Brasileiro tem em uma de suas parcelas os valores das despesas de custeio do Setor Publico. Entre elas , a folha de pagamento dos servidores ativos e a previdência dos inativos.
Quero ressaltar que não tenho nada contra os funcionários públicos e sim contra suas praticas que refletem o ditado popular – “... farinha pouca, meu pirão primeiro”. A defesa ardorosa do setor público ao Partido dos Trabalhadores não tem nada de nacionalista. Trata-se apenas de conservar velhas regras, formuladas em outros tempos que comportavam tais privilégios. Ja o Partido dos Trabalhadores capturou o setor publico atraves dos sindicatos e usa o discurso da demonização contra os partidos ou pessoas que querem equacionar este problema e favoráveis as reformas.